1. Disposições Gerais e Restrições de Idade

1.1. O presente Contrato rege as relações entre o utilizador ("Utilizador") e o serviço LoveRadar ("Plataforma", "Administração"). 1.2. A utilização da Plataforma é estritamente permitida apenas a pessoas que tenham completado 18 anos (ou a idade da maioridade de acordo com a legislação do país do Utilizador). Ao registar-se, o Utilizador confirma a sua maioridade e fornece uma data de nascimento verdadeira. 1.3. O Utilizador assume total responsabilidade pelas suas ações, mensagens e conteúdos publicados na Plataforma. 1.4. A Plataforma é um serviço de informação para comunicação e encontros. A Administração não participa em encontros pessoais dos utilizadores, não garante a exatidão dos dados nos perfis e não se responsabiliza por eventuais danos morais ou materiais decorrentes da comunicação. 1.5. A Plataforma oferece dois métodos de registo: o registo padrão (indicando nome, telefone, e-mail, data de nascimento, género, geolocalização e palavra-passe) e o modo "Incognito" com um conjunto mínimo de dados (nome, geolocalização, data de nascimento). O perfil criado em modo "Incognito", bem como os dados a ele associados, são automaticamente eliminados após 24 horas. 1.6. No momento do registo, o Utilizador escolhe uma das funções: Subscriber (utilizador que obtém acesso ao conteúdo e às funções de outros perfis) ou Star (utilizador que publica um perfil e conteúdo). A funcionalidade, os direitos e as obrigações do Utilizador dependem da função escolhida.

2. Utilização Proibida da Plataforma

2.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a encontros e comunicação. É estritamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Oferecer, procurar ou organizar serviços sexuais mediante remuneração (sob qualquer forma — dinheiro, presentes, moeda interna ou de outra forma); serviços de acompanhantes, prostituição ou mediação nos mesmos;

• Publicar conteúdos de natureza explícita/pornográfica, bem como conteúdos que envolvam menores;

• Fraude, induzir outros utilizadores em erro quanto à identidade, idade ou intenções;

• Assédio, ameaças, discriminação, incitação ao ódio ou outro comportamento ilícito em relação a outros utilizadores. 2.2. Presentes virtuais, créditos e quaisquer recompensas internas previstas pela funcionalidade da Plataforma constituem exclusivamente uma forma de interação digital entre utilizadores (sinal de atenção, apoio ao conteúdo) e, sob nenhuma circunstância, são ou podem ser considerados como pagamento por serviços sexuais ou outros serviços prestados durante um encontro pessoal. 2.3. A violação desta secção implica o bloqueio imediato da conta sem reembolso e sem aviso prévio, podendo também ser transmitida às autoridades policiais nos casos previstos por lei.

3. Moeda Virtual, Subscrições e Pagamento

3.1. Para aceder a funcionalidades alargadas (desbloqueio de fotografias privadas, acesso a contactos de perfis, envio de presentes e ativação do perfil para os Star), a Plataforma utiliza uma moeda virtual interna ("Créditos") e subscrições VIP/Premium. 3.2. A aquisição de créditos e subscrições é efetuada por dinheiro real através dos sistemas de pagamento disponíveis, incluindo comércio móvel e cartões bancários. 3.3. O acesso Premium/VIP é adquirido por um período fixo (7 ou 30 dias) e não pode ser cancelado pelo Utilizador de forma antecipada. A Plataforma não efetua o débito automático de fundos após o término do período pago. Para prolongar o acesso, o Utilizador efetua autonomamente uma nova compra manualmente. 3.4. O momento da prestação integral do serviço é o crédito da moeda virtual no saldo da conta ou a ativação do acesso Premium. Os créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos na Política de Reembolso (Refund Policy) ou na legislação aplicável em matéria de proteção dos direitos dos consumidores. 3.5. Os créditos adquiridos pelo Utilizador não têm valor monetário fora da Plataforma, não podem ser trocados por dinheiro real e não estão sujeitos a levantamento.

4. Presentes Virtuais e Ganhos da Função Star

4.1. Um Utilizador com a função Subscriber pode enviar um presente virtual a um Utilizador com a função Star a partir de uma lista fixa de denominações disponível na interface da Plataforma, mediante o débito de créditos do seu saldo. 4.2. Ao receber um presente, bem como quando outros utilizadores desbloqueiam fotografias adicionais ou o número de telefone da função Star, é creditada no saldo da Star uma remuneração num montante determinado pela Administração (deduzida a comissão da Plataforma), que é exibida no histórico de transações. 4.3. Os créditos recebidos por uma Star como remuneração (doravante designados por "Saldo ganho") são contabilizados separadamente dos créditos adquiridos pelo Utilizador com dinheiro real e estão sujeitos a levantamento em conformidade com a secção 5. 4.4. O montante da comissão da Plataforma e a lista de denominações de presentes disponíveis podem ser alterados pela Administração; a informação atualizada é exibida na interface da Plataforma.

5. Levantamento de Fundos e Verificação de Identidade

5.1. A função de levantamento de fundos está disponível exclusivamente para os Utilizadores com a função Star em relação ao Saldo ganho, após a conclusão da verificação de identidade. 5.2. Para a verificação de identidade (KYC), o Utilizador fornece uma fotografia de um documento de identificação e uma selfie com esse documento. O tratamento dos dados de verificação é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade (Privacy Policy). 5.3. A Administração reserva-se o direito de recusar a verificação ou o levantamento de fundos em caso de suspeita de fraude, fornecimento de dados não fiáveis ou divergência entre os dados do beneficiário do pagamento e os dados do documento verificado. 5.4. Os pedidos de levantamento são processados manualmente pela Administração; o prazo estimado de processamento é de 1 a 2 dias. O método de pagamento é determinado pela Administração. 5.5. Independentemente da verificação KYC, o Utilizador pode solicitar o estatuto "Trust", fornecendo uma fotografia em selfie com uma folha de papel (indicando a data). O estatuto "Trust" é um sinal adicional de confirmação do perfil e não substitui a verificação de identidade necessária para o levantamento de fundos.

6. Perfis, Classificação e Moderação de Conteúdos

6.1. As fotografias carregadas passam por uma verificação automática (filtro de IA) para deteção de conteúdos proibidos. É proibido ao Utilizador carregar fotografias que violem as regras da Plataforma; infrações repetidas podem conduzir ao bloqueio da conta. 6.2. Os utilizadores têm o direito de avaliar perfis (ranking) e apresentar uma reclamação sobre um perfil caso suspeitem de uma violação das regras da Plataforma. A Administração analisa as reclamações e reserva-se o direito de restringir temporariamente a visibilidade do perfil durante o período de verificação. 6.3. Publicação de conteúdos: ao publicar fotografias e indicar dados de contacto no perfil, o Utilizador na função Star expressa o seu consentimento explícito para que este conteúdo possa ser disponibilizado a outros Utilizadores da Plataforma no âmbito de funções pagas (desbloqueio de contactos ou visualização de fotografias fechadas) para Utilizadores com estatuto VIP/Premium ou mediante pagamento com a moeda interna da Plataforma. 6.4. É proibido aos utilizadores indicar dados de contacto pessoais (telefone, aplicações de mensagens, links para redes sociais) nos campos de texto abertos do perfil. A troca de contactos é efetuada exclusivamente através da funcionalidade da Plataforma.

7. Direitos e Obrigações das Partes

7.1. É proibido ao Utilizador ceder os dados da sua conta a terceiros. 7.2. O Utilizador tem o direito, a qualquer momento, de alterar os seus dados no perfil, ocultar o perfil, suspender a renovação automática do perfil ou solicitar a eliminação completa da conta. 7.3. A Administração reserva-se o direito de bloquear a conta do Utilizador em caso de violação das regras da Plataforma, incluindo a secção 2 do presente Contrato, sem pagamento de indemnizações e sem reembolso dos créditos adquiridos, mas não utilizados. 7.4. A Administração reserva-se o direito de alterar unilateralmente o custo dos serviços, o montante da comissão e a lista de denominações de presentes, notificando os Utilizadores através da interface da Plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Plataforma é fornecida "tal como está". A Administração não garante o funcionamento ininterrupto do serviço, a exatidão dos dados indicados pelos utilizadores nos perfis, nem o resultado da utilização da Plataforma. 8.2. A Administração não se responsabiliza pelas ações dos Utilizadores fora da Plataforma, incluindo as consequências de encontros pessoais, acordos ou operações financeiras entre Utilizadores fora da funcionalidade da Plataforma. 8.3. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Administração perante o Utilizador limita-se ao montante pago pelo Utilizador à Plataforma nos últimos 3 meses.

9. Política de Reembolso

9.1. As condições e o procedimento de reembolso de fundos por subscrições e créditos adquiridos são regulados por um documento separado — a Política de Reembolso (Refund Policy), disponível no rodapé da Plataforma.

10. Rescisão e Eliminação da Conta

10.1. O Utilizador pode eliminar a conta a qualquer momento através da secção "Definições". O tratamento de dados pessoais após a eliminação da conta é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade (Privacy Policy). 10.2. Os pedidos de levantamento não concluídos são processados pela Administração até ao momento da eliminação da conta ou são anulados caso a verificação não tenha sido concluída com sucesso.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

11.1. O presente Contrato rege-se pelas leis do país de registo do operador da Plataforma, salvo disposição em contrário prevista pelas normas imperativas da legislação de proteção dos direitos dos consumidores no lugar de residência do Utilizador.

12. Alterações aos Termos e Contactos

12.1. A Administração reserva-se o direito de atualizar o presente Contrato. Em caso de alterações substanciais, os Utilizadores serão notificados através da interface da Plataforma antes de as alterações entrarem em vigor. 12.2. Para questões relacionadas com o presente Contrato, contacte o suporte: support@loveradar.vip